Termos de Serviço da Articulate

ESTE CONTRATO (“Contrato”) é firmado a partir da data em que o Cliente acessa os Serviços ("Data de Vigência") por e entre a Articulate Global, LLC, uma empresa de responsabilidade limitada de Delaware (“Articulate”). Ao acessar ou usar os Serviços, o Cliente concorda em ficar vinculado a este Contrato.

1. Definições

1.1 “Versão Acadêmica” significa o descrito na Seção 2.14.2.

1.2 “Informações da conta” significam informações sobre a conta do Cliente e informações que o Cliente e seus usuários fornecem à Articulate em conexão com (a) a criação ou administração da conta do Cliente; ou (b) a manutenção da conta do Cliente ou dos Serviços pela Articulate. Por exemplo, as Informações da Conta incluem nomes, nomes de usuário, senhas, números de telefone, endereços de e-mail, metadados do espaço de trabalho, comunicações de suporte, informações de faturamento e informações de uso associadas à conta do Cliente.

1.3 “Afiliada” refere-se a qualquer entidade que, direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum de uma das partes. Para os fins desta definição, o “controle” de uma entidade (e os termos correlatos “controlado por” e “sob controle comum com”) significa a propriedade ou controle direto ou indireto de mais de 50% das participações com direito a voto dessa entidade.

1.4 “Funcionalidades de IA” significa o que está descrito na Seção 2.18.

1.5 “Articulate Content” means and includes, but is not limited to, Articulate-created files, such as videos, character images, illustrations, templates, interactions, or other prebuilt content Articulate makes accessible through the Services.

1.6 “Articulate 360 Teams” means as described in 2.6.13.

1.7 “Versão Beta” significa o descrito na Seção 2.14.1.

1.8 “Informações confidenciais” significam todas as informações não públicas, confidenciais ou proprietárias de uma parte, incluindo, mas não se limitando a, especificações, amostras, padrões, projetos, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, listas de clientes, preços, descontos ou abatimentos, informações financeiras, desenvolvimento de produtos, software (incluindo código-fonte e código-objeto) e informações proprietárias, divulgadas por uma parte (“Parte Divulgadora”) a uma parte receptora (“Parte Receptora”), sejam divulgadas ou acessadas verbalmente, por escrito, eletronicamente ou por outro meio, ou de outra forma, marcadas, designadas ou identificadas como "confidenciais", ou razoavelmente, devam ser consideradas confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias de sua divulgação em relação a este Contrato, são confidenciais, exclusivamente para uso das partes na execução deste Contrato e não podem ser divulgadas ou copiadas, a menos que autorizadas por escrito pela Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais não incluem informações na medida em que a Parte Receptora possa documentar que (a) estão geralmente disponíveis ao público, exceto como resultado da violação deste Contrato pela Parte Receptora; (b) foram obtidas de forma não confidencial de um terceiro que não estava legal ou contratualmente impedido de divulgar tais informações; ou (c) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem usar nenhuma Informação Confidencial.

1.9 “Cliente” significa qualquer um dos seguintes: (a) o indivíduo que aceita o Contrato em seu próprio nome; (b) a organização, empresa ou outra entidade legal aplicável, incluindo suas Afiliadas que tenham preenchido Formulários de Pedido, quando uma pessoa física aceita o Contrato em nome da entidade; ou (c) a organização, empresa ou pessoa jurídica aplicável que aceita o Contrato em seu próprio nome e de qualquer uma de suas Afiliadas que tenham preenchido Formulários de Pedido. Para fins de clareza, quando um indivíduo ingressa no espaço de trabalho de uma organização, empresa ou pessoa jurídica aplicável, essa organização, empresa ou pessoa jurídica é o Cliente, independentemente de esse indivíduo ser um contratado ou um funcionário independente.

1.10 “Customer Content” means any data, fonts, images, templates, information, content, or material provided by Customer or a User to Articulate or uploaded, imported, or submitted to the Services by Customer or its Users in the course of using the Service, including any Output if Customer uses AI Features. Customer Content does not include Account Information.

1.11 “Documentação” significa tutoriais e guias do usuário da Articulate que podem ser acessados em: https://community.articulate.com/articles/tutorials-and-documentation 

1.12 “Produto Final” significa o descrito na Seção 2.12.

1.13 “Reivindicações Excluídas” significa conforme descrito na Seção 7.2.

1.14 “Feedback” significa o que está descrito na Seção 3.4.

1.15 “Elementos de propriedade Intelectual” e “Direitos de Propriedade Intelectual” significam direitos autorais, direitos morais, marcas registradas, imagens comerciais, patentes, segredos comerciais, concorrência desleal, direito de privacidade, direito de publicidade e quaisquer outros direitos de propriedade (registrados ou não) em todo o mundo, incluindo todas as solicitações para qualquer um dos itens acima.

1.16 “Ordem Judicial” significa o descrito na Seção 9.3.

1.17 “Recursos Opcionais” significam quaisquer produtos, serviços, recursos e funcionalidades novos ou adicionais que não façam parte das atualizações ou upgrades dos Serviços e que estejam disponíveis para o Cliente por um custo adicional, incluindo quaisquer Funcionalidades de IA.

1.18 “Formulário de Pedido” significa qualquer documentação de pedido, independentemente da forma, acordada entre as partes, que estabeleça os Serviços acessados pelo Cliente e qualquer precificação relevante. O Cliente pode executar vários Formulários de Pedido de acordo nos termos deste Contrato.

1.19 “Saída” significa o que está descrito na Seção 2.18.

1.20 “Taxas de Assinatura” significam todas as taxas associadas à compra dos Serviços pelo Cliente.

1.21 “Período de Assinatura” significa a duração pela qual o Cliente assinou os Serviços, conforme estabelecido no Formulário de Pedido aplicável.

1.22 “Serviços” significam os serviços “Articulate 360” da Articulate, que incluem os direitos de Propriedade Intelectual da Articulate e os Serviços de Terceiros que operam os Serviços, quaisquer aplicativos de software relacionados, se adicionados pelo Cliente, quaisquer Recursos Opcionais, o Conteúdo e a Documentação da Articulate, e quaisquer atualizações ou upgrades dos Serviços fornecidos a todos os clientes em geral.

1.23 “Users” means anyone authorized by Customer or on Customer’s behalf to use or access the Services in accordance with this Agreement or the applicable Order Form. Users may be defined to include but are not limited to learners, seats, subscribers, and end users for the applicable Services.

1.24 “Third-Party Services” means any third-party services, applications, products, websites, connection, data, software, or integration that interoperates with the Service. Third-Party Services include embedded content where the Services may display a preview or link to the content.

2. Uso dos Serviços

2.1 Informações da Conta do Cliente. O Cliente e seus Usuários deverão fornecer Informações da Conta para acessar ou usar os Serviços. O Cliente e seus Usuários deverão utilizar o endereço de e-mail exclusivo fornecido por sua organização. Os clientes e seus usuários concordam em (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas conforme solicitado no processo de inscrição; (b) manter e atualizar prontamente as informações fornecidas durante a inscrição para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas; e (c) não compartilhar as Informações da Conta do Cliente com terceiros. Caso o Cliente forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a Articulate tenha motivos razoáveis para suspeitar que tais informações sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a Articulate, após aviso prévio ao Cliente, poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente aos Serviços e recusar o uso atual ou futuro de qualquer um dos Serviços.

2.2 Ativação. Os Serviços podem exigir que o Cliente realize certos passos para ativar a licença do Cliente ou validar a conta do Cliente. Se a Articulate determinar que os Serviços foram usados de forma fraudulenta ou sem autorização, a Articulate poderá suspender ou encerrar os Serviços ou reduzir a funcionalidade, operabilidade ou disponibilidade dos Serviços.

2.3 Licença/Direitos de Uso. Sujeito à conformidade do Cliente com este Contrato e com as leis aplicáveis, a Articulate concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível (exceto conforme permitido neste Contrato) e não sublicenciável (somente conforme necessário para fornecer os Serviços), mediante pagamento, para usar os Serviços de acordo com este Contrato, com a Documentação aplicável e somente em conexão com as operações comerciais internas do Cliente; desde que a assinatura aplicável dos Serviços pelo Cliente esteja válida. O Cliente pode permitir que seus Usuários utilizem os Serviços para essa finalidade, sendo o Cliente responsável pelo cumprimento deste Contrato por parte de seus Usuários.  

2.4 Limitações. Um usuário pode ativar os Serviços em até dois dispositivos desktop e até dois dispositivos móveis por vez (máximo de quatro ativações no total), desde que essas ativações estejam associadas às mesmas Informações da Conta. No entanto, os Serviços não podem ser usados simultaneamente nesses dispositivos.

2.5 Responsible Use. Articulate is committed to protecting its employees, partners, customers, and users from illegal or damaging actions by individuals or organizations, knowingly or unknowingly, including virus attacks, compromise of network systems and services, and legal issues. Articulate does not guarantee that with all Users complying with this Section, all risks and potential liability will be eliminated. Articulate will take commercially reasonable steps to ensure that the likelihood of risk is reduced, but it cannot be completely eliminated. Customer must promptly notify Articulate if (a) it becomes aware of or reasonably suspects any illegal or unauthorized activity or a security breach involving Customer’s accounts, including any loss, theft, unauthorized use, or disclosure of Account Information; or (b) is contacted by any governmental authority regarding its use of the Services (including any Optional Features). Articulate’s platform and systems, including but not limited to computer equipment, software, operating systems, storage media, network accounts, websites, and file transfer sites, are to be used for lawful and legitimate business purposes during normal internal business operations. Customer is responsible for all activity that occurs via the Customer’s account. Subject to Articulate’s retention policy, Articulate may disclose any information, including information about deactivated Users, to the relevant Customer upon request. Accordingly, Users and other individuals should contact the relevant Customer with any requests relating to their information that may be associated with the Customer’s use of the Services. Customer shall be responsible for monitoring and controlling all activity, including all User activity, conducted through Customer’s use of the Services. The Services do not replace the need for Customer to maintain regular data backups or redundant data archives of its Customer Content. ARTICULATE HAS NO OBLIGATION OR LIABILITY FOR ANY LOSS, ALTERATION, DESTRUCTION, DAMAGE, CORRUPTION, OR RECOVERY OF CUSTOMER CONTENT.

2.6. Restrições. A Articulate e seus respectivos Serviços de Terceiros continuam sendo os únicos proprietários de todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços. A Articulate se reserva todos os direitos não concedidos por este Contrato. Sem limitar a generalidade do exposto acima, o Cliente declara e garante que não deverá, e garantirá que qualquer terceiro, incluindo seus Usuários, também não deverá, por meio do uso de qualquer aspecto dos Serviços:

2.7. Terms Applicable to Reviewers and Commenters. Any individual(s) whom Customer selects to provide review and comment functions within the Articulate Review feature need not be Articulate subscribers or customers for such purpose; however, each such reviewer will need to provide their email address or sign in with their Articulate Account Information, depending on the settings Customer chooses for this feature. The Customer shall be responsible for such reviewers’ acts and omissions with regard to their activities in conjunction with Articulate Review feature.  Using Review 360 as a hosting solution is strictly prohibited and may result in suspension or termination of Customer’s access to the Services.

2.8. Updates; Cooperation. The Services may automatically download and install updates from time to time from Articulate. These updates may take the form of bug fixes, new features, or new versions. Customer agrees to receive and implement such updates from Articulate as part of Customer’s use of the Services, as applicable. Customer agrees to cooperate with Articulate’s reasonable requests concerning the use of the Services (including any Optional Features). Articulate reserves the right to modify the Services to comply with its current and future legal obligations and best practices in the industry, such as restrictions or requirements around the use of AI Features and Output.

2.9. Third-Party Services. The Customer agrees Third-Party Services are integrated into the Services. Customer’s access and use of such Third-Party Services shall be provided under the respective terms and conditions of the Third-Party Services provider. Articulate does not warrant or support such Third-Party Services. Articulate cannot guarantee the continued availability of any Third-Party Services or any associated features of such, and Articulate may stop providing the features of such Third-Party Services without prior notice to the Customer if, for example, and without limitation, the provider of a Third-Party Service ceases to make the Third-Party Service available for interoperation with the corresponding Service features in a manner acceptable to Articulate.

2.10 Notice to US Government End Users (if applicable). For US Government procurements, (a) Technical Data is provided in accordance with FAR 12.211, and Software is a “commercial” computer software as defined in FAR 12.212; and (b) “commercial” software and documentation are also provided in accordance with DFARS 227.7202, “Rights in Commercial Computer Software or Commercial Computer Software Documentation,” as applicable, and any successor regulations. Any use, reproduction, release, performance, display, or disclosure of the Software or documentation by the US Government must be in accordance with license rights and restrictions described in these General Terms of Service. Notwithstanding the foregoing, the Government agrees that this software qualifies as “commercial” computer software within the meaning of the acquisition regulations applicable to this procurement. These General Terms of Service shall pertain to the Government’s use and disclosure of the software and documentation and shall supersede any conflicting contractual terms or conditions. If these General Terms of Service fail to meet the Government’s needs or are inconsistent with Federal law, the Government agrees to cease use of the Services.

2.11 Responsabilidade pelos Sistemas. Cada parte será exclusivamente responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação dessa parte, incluindo computadores, servidores, software, bancos de dados, sistemas eletrônicos (incluindo sistemas de gerenciamento de banco de dados) e redes, operados diretamente por essa parte ou por meio de Serviços de Terceiros.

2.12 Conteúdo da Articulate. O Cliente pode utilizar o Conteúdo da Articulate para desenvolver o produto final de e-learning do Cliente nos Serviços (“Produto Final”), incluindo a incorporação do Conteúdo da Articulate no Produto Final do Cliente, bem como a reprodução e distribuição do Conteúdo da Articulate, se integrado ao Produto Final do Cliente. Sujeito ao cumprimento deste Contrato, a Articulate concede ao Cliente uma licença mundial exclusivamente para usar o Conteúdo Articulate dentro do Produto Final do Cliente. No entanto, o Cliente não poderá utilizar ou distribuir o Conteúdo da Articulate de forma independente fora do Produto Final. Para fins de esclarecimento, nenhum Cliente possui qualquer direi de propriedade sobre o Conteúdo da Articulate.

2.13. Uso de Account Information. Articulate may collect Account Information about Customer’s use of the Services and Users that (a) is provided to Articulate in connection with the creation or administration of its account; or (b) is generated in connection with its use of the Services. Articulate will process Account Information that includes Personal Data in accordance with Articulate’s Privacy Policy. Customer acknowledges and agrees that the Services may require monitoring of Account Information during the Subscription Term to reconcile the number of Users or usage of the Services with Customer’s then-current Subscription Term of the Services.

2.14. Outros Tipos de Serviços.

2.15 Trial Rights. Trial rights are available under a one-time evaluation period, as stated on the trial sign up form. Customer shall provide Articulate certain information as indicated on the trial registration form. At the end of the trial period, and unless the trial is converted to paid Services, the Services will automatically terminate, and Articulate will delete any content uploaded to the storage provided for as part of the trial.  Trial periods may be extended at Articulate’s sole discretion. ARTICULATE RESERVES THE RIGHT TO REFUSE OR TERMINATE ANY ORGANIZATION’S OR USER’S TRIAL AT ITS SOLE DISCRETION, AND IN SUCH EVENT, CUSTOMER HEREBY AGREES TO FORFEIT ANY AND ALL RIGHTS TO ANY CONTENT CREATED DURING SUCH TRIAL. TO THE MAXIMUM EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, TRIAL RIGHTS ARE PROVIDED BY ARTICULATE WITHOUT WARRANTY OR INDEMNIFICATION.

2.16 Política de Suporte.  A Articulate fornecerá suporte de acordo com a Política de Suporte do Articulate 360 vigente: https://articulate.com/support/360/policy

2.17 ENTRE A ARTICULATE E O CLIENTE, O CLIENTE CONCORDA QUE É EXCLUSIVAMENTE SUA RESPONSABILIDADE (A) INFORMAR QUALQUER USUÁRIO DO CLIENTE SOBRE QUAISQUER POLÍTICAS E PRÁTICAS RELEVANTES DO CLIENTE E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES QUE POSSAM IMPACTAR O USO DO CONTEÚDO DO CLIENTE E O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS; (B) OBTER QUAISQUER DIREITOS, PERMISSÕES OU CONSENTIMENTOS DOS USUÁRIOS E, CONFORME NECESSÁRIO, USAR O CONTEÚDO DO CLIENTE QUE SEJA NECESSÁRIO PARA O USO LEGAL DA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS; (C) GARANTIR QUE A TRANSFERÊNCIA E O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA OS SERVIÇOS ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI; (D) GARANTIR QUE O PRODUTO FINAL DO CLIENTE ESTEJA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS APLICÁVEIS; E (E) RESPONDER E RESOLVER QUALQUER DISPUTA COM QUALQUER UM DE SEUS USUÁRIOS RELACIONADA OU COM BASE NO CONTEÚDO DO CLIENTE, NOS DADOS PESSOAIS, NOS SERVIÇOS OU NA FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR ESSAS OBRIGAÇÕES. A ARTICULATE NÃO FAZ REPRESENTAÇÕES OU GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, AO CLIENTE EM RELAÇÃO AOS
SERVIÇOS, QUE SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE “TAL COMO SE APRESENTAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. OS CLIENTES NÃO DEVEM CONFIAR NOS SERVIÇOS PARA OBTER ORIENTAÇÃO MÉDICA, JURÍDICA, FINANCEIRA OU PROFISSIONAL. TODO E QUALQUER CONTEÚDO RELACIONADO A ESSES TÓPICOS É MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO SUBSTITUI A ORIENTAÇÃO DE UM PROFISSIONAL QUALIFICADO. SE O CLIENTE NÃO TIVER CERTEZA SE SEU
CONTEÚDO VIOLA OS DIREITOS DE TERCEIROS, CONSULTE O REPRESENTANTE LEGAL DO CLIENTE.

2.18 Termos de IA. Esta cláusula se aplica aos Clientes que utilizam quaisquer Funcionalidades de IA como parte dos Serviços. Os Serviços incluem funcionalidades baseadas em tecnologias de inteligência artificial generativa (“Funcionalidades de IA”) da Articulate e de seus licenciadores, incluindo Serviços de Terceiros. Por meio de comandos e entradas do usuário, os Clientes podem criar diversas formas de saída, incluindo imagens, texto, áudio ou vídeo (coletivamente, “Saída”). Os clientes podem optar por não usar as Funcionalidades de IA. A Saída gerada e fornecida por uma funcionalidade de IA pode ser baseada no Conteúdo do Cliente fornecido pelo cliente nos Serviços ou na aplicação de qualquer Funcionalidade de IA pelo cliente ao conteúdo disponível nos Serviços. A Articulate não utilizará nenhum Conteúdo do Cliente para treinar qualquer Funcionalidade de IA. O Cliente detém a propriedade do Conteúdo do Cliente e é exclusivamente responsável por ele, incluindo seu uso da Saída após o recebimento dos Serviços. A Articulate renuncia e cede irrevogavelmente ao Cliente toda e qualquer reivindicação, de qualquer espécie, que a Articulate tenha agora ou possa ter no futuro por violação de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Articulate (se houver) que estejam contidos na Saída. O Cliente garantirá que o Conteúdo do Cliente e o uso de quaisquer Funcionalidades de IA não (a) violarão qualquer lei aplicável (existente na data deste documento ou posteriormente); (b) violarão o Contrato; ou (c) infringirão, violarão ou se apropriarão ilegalmente de quaisquer direitos da Articulate ou dos direitos de terceiros. Devido à natureza das tecnologias de aprendizado de máquina associadas às Funcionalidades de IA, a Saída pode não ser exclusiva para cada usuário, e o recurso de IA pode gerar uma Saída igual ou similar para terceiros; e o Cliente reconhece que quaisquer direitos da Articulate sobre a mesma Saída ou similar podem ser atribuídos a vários terceiros. O Cliente pode usar qualquer Saída gerada por qualquer Funcionalidade de IA por sua conta e risco, em conformidade com o Contrato. O Cliente concorda em realizar testes razoáveis das Funcionalidades de IA e da Saída para os casos de uso especificamente contemplados pelo Cliente antes de (a) integrar essas Funcionalidades de IA ou Saída em qualquer Produto Final; (b) compartilhar publicamente a Saída; ou (c) depender materialmente dessas Funcionalidades de IA ou da Saída nas operações comerciais do Cliente. Se o Cliente utilizar a Saída como parte de seu Produto Final ou distribuir a Saída para terceiros (interna ou externamente) que não estejam cientes da presença dessa Saída, o Cliente concorda em incluir uma divulgação informando que o Produto Final ou outro conteúdo distribuído inclui a Saída gerada por Funcionalidades de IA. A Articulate não garante a precisão de qualquer Saída e o Cliente concorda em avaliar minuciosamente a precisão e aplicabilidade de qualquer Saída antes da distribuição ou dependência de seus negócios ou Produto Final, de acordo com a natureza do uso.

3. Customer Content.

3.1 Propriedade. O Cliente mantém todos os direitos, escolhas, controle e propriedade do Conteúdo do Cliente. A Articulate não reivindica direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente e requer apenas uma licença limitada para Conteúdo do Cliente para fornecer os Serviços. Para fins de esclarecimento, a Articulate e os Serviços de Terceiros utilizados para viabilizar os Serviços mantêm todos os direitos e a propriedade do Conteúdo da Articulate aplicável.

3.2 Licenças sobre o Conteúdo do Cliente para Operação dos Serviços. A Articulate requer uma licença limitada sobre o Conteúdo do Cliente para operar e habilitar os Serviços. O Cliente concede à Articulate uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível (somente para Serviços de Terceiros que suportam os Serviços) para acessar, usar, reproduzir, distribuir e traduzir o Conteúdo do Cliente exclusivamente para que a Articulate forneça os Serviços. Para fins de esclarecimento, esta licença é concedida exclusivamente para fins de (a) fornecer, operar ou aprimorar os Serviços; (b) responder a solicitações de suporte; e (c) detectar, prevenir ou, de outra forma, lidar com fraudes, questões de segurança, problemas ilegais ou técnicos e violações do Contrato. 

3.3 Rescisão da Licença. O Cliente pode revogar a licença limitada da Articulate para o Conteúdo do Cliente e encerrar os direitos da Articulate a qualquer momento, rescindindo o acesso do Cliente aos Serviços. No entanto, algumas cópias do Conteúdo do Cliente podem ser retidas como parte dos backups de rotina da Articulate, que serão protegidas conforme exigido por este Contrato até serem sobrescritas de acordo com uma programação regular.

3.4 Feedback. Os clientes não têm obrigação de fornecer ideias, sugestões ou propostas à Articulate (“Feedback”). No entanto, se um Cliente enviar Feedback, o Cliente concede à Articulate uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties, pela duração legal da proteção de direitos que é sublicenciável e transferível, para criar, usar, vender, fabricar, oferecer para venda, importar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir e modificar o Feedback; desde que, no entanto, todo o Feedback seja fornecido como está, e o Cliente não terá responsabilidade perante a Articulate ou qualquer terceiro pelo uso dessas informações, nem será identificado como a fonte dessas informações.

4. Taxas e Pagamento

4.1 General.  Customer and its Affiliates may subscribe to Services by executing an Order Form, purchasing online directly, or through an Articulate-authorized reseller. Articulates grants access to the Services pursuant to subscriptions. Subscriptions will be for the Subscription Term agreed to in the applicable Order Form. Unless otherwise provided for in an Order Form, Customer’s Services shall automatically renew with the same number of Users in the previous Order Form unless either Party notifies the other in writing of its intent not to renew the applicable Order Form or decrease the number of Users at least thirty (30) days before the end of the then-current Subscription Term. Customer agrees to pay all Subscription Fees associated with its access to the Services in advance in U.S. dollars, regardless of usage, to Articulate or the Articulate-authorized reseller. Unless Customer has purchased through an Articulate-authorized reseller, the Subscription Fees will be Articulate’s standard, then-current charges for the applicable Services. Unless preapproved by Articulate to pay via an invoice, all Subscription Fees must be prepaid via a credit card the Customer preregisters or otherwise provides to Articulate, and Customer shall keep such information current. If Customer does not notify Articulate of updates to Customer’s payment method, to avoid interruption to the Service, Articulate may participate in programs supported by Customer’s card provider to try to update Customer’s payment information, and Customer authorizes Articulate to continue billing for the Services with the updated information Articulate obtains. All payments made via a preapproved invoice are due within thirty (30) days following the date listed on the Articulate invoice. Any amount not paid when due is subject to interest at a rate that is greater than (a) one percent (1%) per month; or (b) the highest interest rate permissible under applicable law. Articulate shall not be liable for Customer’s use of the Services if the Customer has paid for or has been provided access to the Services via an unauthorized reseller or through a third-party marketplace.

4.2 Taxes and Third-Party Fees. Unless otherwise stated in writing, the Subscription Fees do not include any applicable taxes, levies, duties, or other similar government assessments of any nature, including but not limited to value-added sales and use or withholding taxes assessable by any local, state, provincial, federal or foreign jurisdiction (collectively “Taxes''). Customer shall be responsible for timely paying all applicable Taxes associated with this Agreement except for Taxes based on Articulate’s net income, property, or personnel. If Articulate has the legal obligation to pay or collect Taxes that Customer is responsible for, Articulate will tax based on the address included in this Agreement or, if not included in this Agreement, the organizational address provided to Articulate at the time Customer signs up for Services. Customer shall pay the appropriate Tax amount unless Customer provides Articulate with a valid tax exemption certificate authorized by the appropriate taxing authority at the time of purchase. 

4.3 Upgrades de Planos e Termos Comerciais Adicionais para o Articulate 360 Teams.  Usuários adicionais podem ser adicionados a uma assinatura do Articulate 360 Teams a qualquer momento, de acordo com as taxas de compra vigentes no momento da compra, sendo os valores proporcionais aos dias restantes do Período de Assinatura. Todas as assinaturas do Articulate 360 Teams em um plano específico terão a mesma data de término do Período de Assinatura programada, sujeita à renovação conforme estabelecido neste documento. Além disso, após a renovação, a Articulate ou o revendedor autorizado pela Articulate cobrará do Cliente o número total de Usuários no momento da renovação. 

4.4 Optional Features, Upgrades, and Exceeding User Limits. The number of Users purchased for an Optional Feature applies to the Subscription Term specified in the applicable Order Form. There are no credits or refunds for any Optional Feature Users not utilized during the Customer’s Subscription Term. Customer will be charged at the rates made available at the time of purchase for (a) all Users added during Customer’s Subscription Term; and (b) all Users exceeding the limits permitted in the applicable Order Form. Articulate may suspend access to Optional Features for Users exceeding the limits permitted in the Services, or an applicable Order Form, for non-payment or delinquent payment. Upon renewal, the Customer will be charged for the total number of Users added during the Customer’s previous Subscription Term.

5. Declarações e Garantias Mútuas

Cada parte declara e garante (a) que está devidamente organizada, existe de forma válida e em situação regular de acordo com as leis da jurisdição de sua incorporação ou de outra organização; (b) tem pleno direito, poder e autoridade para celebrar e cumprir suas obrigações e conceder os direitos, licenças, consentimentos e autorizações que concede ou é obrigada a conceder de acordo com este Contrato; (c) que, ao utilizar e adquirir os Serviços, este Contrato constituirá uma obrigação legal, válida e vinculativa para cada parte, sendo executável contra a outra parte, de acordo com os termos deste Contrato.

6. Customer’s Warranty and Indemnification Obligations.

6.1 Garantia. O Cliente declara e garante que (a) possui todas as licenças e permissões necessárias para usar e compartilhar o Conteúdo do Cliente; (b) tem os direitos e as licenças necessários dos Usuários para utilizar os Serviços e conceder as licenças exigidas neste Contrato; e (c) cumprirá todas as leis aplicáveis.

6.2 Indenização. O Cliente indenizará, defenderá e isentará a Articulate e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes, funcionários, parceiros, revendedores autorizados (se aplicável), e licenciadores de qualquer reivindicação, demanda, perda ou danos de terceiros, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou relacionados a (a) Uso do Serviço pelo Cliente de forma que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros; (b) qualquer reivindicação relacionada ao Conteúdo do Cliente ou às Informações da Conta; (c) quaisquer Reivindicações Excluídas; (d) Violação pelo Cliente da Seção 2.6 (Restrições) deste Contrato; e, se aplicável (e) o uso de qualquer Funcionalidade de IA pelo Cliente, incluindo qualquer reivindicação resultante do uso da Saída pelo Cliente (no Produto Final do Cliente ou de outra forma).

7. Articulate’s Warranty and Indemnification Obligations.

7.1. Durante a vigência deste Contrato, a Articulate garante que os Serviços estarão em conformidade e operarão substancialmente de acordo com as descrições fornecidas na Documentação. O único e exclusivo recurso do Cliente, e a única e exclusiva responsabilidade da Articulate por violação desta garantia, será o reparo ou substituição imediata dos Serviços. EXCETO CONFORME PREVISTO NA GARANTIA LIMITADA ANTERIORMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A ARTICULATE E OS SERVIÇOS DE TERCEIROS APLICÁVEIS SE ISENTAM DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A ARTICULATE NÃO ASSUME QUALQUER COMPROMISSO QUANTO AO CONTEÚDO DOS SERVIÇOS, À OPERAÇÃO DA FUNCIONALIDADE DE IA OU ÀS INFORMAÇÕES, IMAGENS, VÍDEO, TEXTO OU CONTEÚDO INCLUÍDOS EM QUALQUER SAÍDA, NEM O USO DE QUALQUER ENTRADA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A PRECISÃO DOS RESULTADOS, DISPONIBILIDADE, ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE OU CONTEÚDO DE QUALQUER INFORMAÇÃO FORNECIDA POR MEIO DE QUAISQUER RECURSOS OPCIONAIS. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A ARTICULATE AINDA SE ISENTA DE QUALQUER GARANTIA DE QUE (A) OS SERVIÇOS ATENDERÃO AOS REQUISITOS DO CLIENTE OU ESTARÃO CONSTANTEMENTE DISPONÍVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS OU LIVRES DE ERROS; OU (B) A QUALIDADE DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO CLIENTE.

7.2. Indemnification by Articulate. If a third party initiates a claim against Customer claiming the Services, as used in accordance with this Agreement, directly infringe such third party’s Intellectual Property, Articulate will pay the costs and damages a court having final jurisdiction awards against Customer in the lawsuit or the written settlement of the lawsuit, to the extent that the costs and damages directly relate to the claim. Articulate obligations under this Section 7.2 will not be subject to the limitation of liability in Section 8.2 below. Articulate’s obligations under this Section apply only if Customer (a) promptly notifies Articulate of the lawsuit in writing; (b) allows Articulate to control the defense of the lawsuit and any related settlement negotiations; and (c) upon request, cooperates with and assist Articulate in the defense or settlement of the lawsuit. Also, Articulate’s obligations under this Section do not apply to the extent the infringement claim arises out of (a) Customer’s breach of the Agreement or use of the Services outside the scope of the Agreement; (b) Customer’s continued use of the allegedly infringing portion of the Services after being notified thereof or being provided, at no additional charge, modifications that would have avoided the alleged infringement without materially reducing the overall functionality of the Service; (c) any use of the Services in combination with other products, equipment, services, data, processes, or software not recommended or provided by Articulate, where the alleged infringement would not have occurred in the absence of such use; (d) any use of any release of the Services other than the most current release made available to the Customer; (e) Customer’s use of the Services in violation of applicable law; (f) Customer’s failure to use the Services in accordance with the Documentation; (g) any modification of the Services not made or authorized in writing by Articulate, where the alleged infringement would not have occurred in the absence of such modification; (h) Customer’s use of the Services where there has been no charges or fees, including where Customer is using Beta Services;  (i) Customer’s use of Third-Party Services; or  if applicable, (j) Customer’s or any downstream user’s use of Output from AI Features (“Excluded Claims”). Neither party may settle a claim that results in liability or admission of liability by the indemnified party without the indemnified party’s written consent. To the maximum extent permitted by law, this Section states Articulate’s entire liability and Customer’s sole and exclusive remedy for infringement claims and actions against Customer.

7.3 Opções da Articulate para Reivindicações de Infração. Se alguma parte for impedida de usar os Serviços, ou se a Articulate acreditar que os Serviços podem se tornar alvo de uma reivindicação de infração de Propriedade Intelectual, a Articulate poderá, a seu critério e custo (a) contestar a reivindicação; (b) adquirir o direito para que o Cliente continue usando os Serviços; (c) substituir ou modificar os Serviços para que não infrinjam direitos, desde que a substituição não reduza materialmente a funcionalidade geral do Serviço; ou (d) rescindir este Contrato; neste caso, Articulate reembolsará ao Cliente, proporcionalmente, as Taxas de Assinatura pagas antecipadamente por Serviços não prestados.` O exercício de qualquer uma das opções anteriores pela Articulate constitui total responsabilidade da Articulate e o único e exclusivo recurso do Cliente para reivindicações de infração decorrentes do uso dos Serviços pelo Cliente.

8. Limitation of Liability.

8.1. NENHUMA DAS PARTES, NEM SEUS FORNECEDORES, DIRETORES, AFILIADOS, REPRESENTANTES, CONTRATADOS OU FUNCIONÁRIOS SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU TERCEIROS POR: (A) QUALQUER PERDA DE USO, REPUTAÇÃO OU LUCROS, PREVISÍVEL OU NÃO; E (B) QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS DE QUALQUER ESPÉCIE (MESMO SE A PARTE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS), INCLUINDO AQUELES: (A) DECORRENTES DE PERDA DE USO OU LUCROS, PREVISÍVEIS OU NÃO; (B) COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU GARANTIA, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA AÇÃO ILÍCITA; OU (C) DECORRENTE DE QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM O USO OU ACESSO DO CLIENTE AOS SERVIÇOS. NADA NESTE CONTRATO LIMITA OU EXCLUI A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER PARTE POR REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS A DANOS MATERIAIS E FERIMENTOS OU MORTE.

8.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ARTICULATE POR QUALQUER QUESTÃO DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO É LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO OU DEVIDO SOB O PEDIDO DE COMPRA ESPECÍFICO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, PROPORCIONALMENTE AO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE. VÁRIAS REIVINDICAÇÕES NÃO AMPLIARÃO ESSE LIMITE. CADA DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO QUE PREVÊ UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS OU EXCLUSÃO DE DANOS TEM COMO OBJETIVO ALOCAÇÃO DOS RISCOS ENTRE AS PARTES. ESSA ALOCAÇÃO SE REFLETE NOS PREÇOS OFERECIDOS PELA ARTICULATE OU PELO REVENDEDOR AUTORIZADO DA ARTICULATE AO CLIENTE, E É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESSAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO. ESTA LIMITAÇÃO SERÁ APLICADA MESMO QUE O CLIENTE TENHA SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE A RESPONSABILIDADE EXCEDER O MONTANTE ESTABELECIDO E NÃO OBSTANTE QUALQUER FALHA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO LIMITADO.  

8.3 SUJEITO A E SEM LIMITAR AS OBRIGAÇÕES EXPRESSAS DA ARTICULATE DESCRITAS NESTE CONTRATO, (A) A ARTICULATE SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER AÇÕES DECORRENTES DO USO NEGLIGENTE DE QUAISQUER SERVIÇOS PELO CLIENTE OU DA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO; (B) O CLIENTE PODE USAR E ACESSAR OS SERVIÇOS A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO; E (C) O CLIENTE É  O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTADOR OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DO USO E ACESSO AOS SERVIÇOS. A ARTICULATE NÃO TEM CONTROLE SOBRE O CONTEÚDO DO CLIENTE ENVIADO AOS SERVIÇOS, E O CLIENTE NÃO DEVE UTILIZAR OU FORNECER INFORMAÇÕES SENSÍVEIS, INCLUINDO DADOS CONFIDENCIAIS.

8.4 AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES NESTA SEÇÃO 8 SE APLICAM NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. CADA PARTE FARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA MITIGAR QUAISQUER DANOS PREVISTOS NESTE CONTRATO OU PERDAS PELAS QUAIS REIVINDIQUE INDENIZAÇÃO NOS TERMOS DESTE CONTRATO. NO CASO DE QUALQUER AFILIADO DO CLIENTE REALIZAR COMPRAS NOS TERMOS DESTE CONTRATO, O CLIENTE LISTADO NESTE DOCUMENTO SERÁ RESPONSÁVEL SOLIDARIAMENTE POR TAL AFILIADO.

9. Confidential Information.

9.1. Exceto conforme expressamente previsto no Contrato, a Parte Receptora não deverá divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros (exceto a seu pessoal que precise saber e que esteja sujeito a obrigações vinculativas de confidencialidade por escrito, pelo menos tão protetivas quanto as estabelecidas neste documento) sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora. As Informações Confidenciais da Parte Divulgadora podem ser utilizadas pela Parte Receptora somente para fins de cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato. A Parte Receptora deverá tomar todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, incluindo, no mínimo, as medidas tomadas para proteger suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante, mas em nenhum caso menos do que um grau razoável de cuidado.  

9.2. As Informações Confidenciais não devem incluir nenhuma informação que (a) seja ou se torne publicamente disponível sem culpa da Parte Receptora; (b) seja desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora sem utilizar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, conforme evidenciado com documentação razoável mediante solicitação da Parte Divulgadora; (c) seja aprovada por escrito pela Parte Divulgadora para divulgação pela Parte Receptora; ou (d) seja divulgada sem restrições à Parte Receptora de boa-fé por um terceiro que esteja legalmente em posse dessas informações e tenha o direito de divulgá-las, conforme comprovado com documentação razoável mediante solicitação da Parte Divulgadora.

9.3. Se a Parte Receptora for obrigada por ordem judicial ou lei (“Ordem Jurídica”) a divulgar as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora, a Parte Receptora, a menos que proibida por lei, deverá notificar imediatamente a Parte Divulgadora de tal fato, fornecer uma cópia da Ordem Jurídica e cooperar de forma razoável, mediante solicitação e às custas da Parte Divulgadora, em (a) contestar a Ordem Jurídica ou buscar limitar a divulgação ao mínimo necessário para cumprir a Ordem Jurídica; (b) solicitar uma ordem de proteção; ou (c) recorrer da Ordem Jurídica. Caso nenhuma das opções acima seja viável, a Parte Receptora divulgará apenas as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na menor medida necessária para cumprir a Ordem Legal. A Parte Receptora continuará vinculada a este Contrato em relação às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora divulgadas sob a Ordem Jurídica, a menos que as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora se tornem de domínio público em conexão com o processo legal.

10. Term; Termination.

10.1. Vigência. A vigência deste Contrato e de qualquer Formulário de Pedido executado sob ele começará de acordo com o Formulário de Pedido aplicável e continuará enquanto o Cliente mantiver uma assinatura ativa dos Serviços, a menos que o Cliente ou a Articulate notifique a outra parte, com trinta (30) dias de antecedência, sobre a intenção de rescindir ou não renovar a assinatura do Cliente aos Serviços.

10.2. Rescisão pelo Cliente Sem Motivo/Rescisão por Conveniência. Embora o Cliente possa interromper o uso dos Serviços a qualquer momento, a rescisão do acesso do Cliente aos Serviços, a um Formulário de Pedido específico ou a este Contrato, sem motivo ou por conveniência, não isenta o Cliente de qualquer obrigação de pagar quaisquer taxas pendentes, nem exige que a Articulate ou um revendedor autorizado pela Articulate reembolse quaisquer taxas pré-pagas, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato.

10.3. Rescisão pelo Cliente por Justa Causa. O Cliente pode rescindir este Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável por justa causa em caso de violação material deste Contrato por parte da Articulate, desde que o Cliente notifique previamente a Articulate por escrito e conceda à Articulate pelo menos trinta (30) dias após o recebimento da notificação para sanar tal violação. Se, após esse período de cura, a violação não for resolvida, o Cliente receberá um reembolso proporcional das taxas pré-pagas do Cliente pelo restante do Período de Assinatura, desde que o Cliente forneça uma solicitação por escrito ao Suporte ao Cliente da Articulate ou ao revendedor autorizado da Articulate aplicável dentro de trinta (30) dias da data efetiva de rescisão.

11. Termination by Articulate.

A Articulate poderá rescindir os Serviços, este Contrato ou o Formulário de Pedido aplicável por justa causa após notificar o Cliente:

11.1. Se o Cliente violar qualquer disposição deste Contrato;

11.2. Por falta de pagamento ou pagamento inadimplente das Taxas de Assinatura dos Serviços;

11.3 Se o Cliente deixar de operar como uma entidade em funcionamento ou interromper suas operações comerciais normais, ou se um pedido de falência ou insolvência for apresentado por ou contra o Cliente e não for rejeitado ou anulado dentro de sessenta (60) dias após a apresentação; ou 

11.4 Se a Articulate decidir descontinuar os Serviços, no todo ou em parte, (por exemplo, se for impraticável para a Articulate continuar oferecendo Serviços na região do Cliente devido a mudanças na legislação).

12. Effect of Termination.

A rescisão deste Contrato encerrará automaticamente todos os Formulários de Pedido ativos, mas a rescisão de um único Formulário de Pedido não encerrará este Contrato ou quaisquer outros Formulários de Pedido. Mediante a rescisão deste Contrato ou de um Formulário de Pedido específico, todos os direitos e licenças concedidos pela Articulate ao Cliente nos termos deste Contrato ou do Formulário de Pedido aplicável serão rescindidos. Exceto conforme previsto na Seção 10.3, nenhum reembolso ou crédito por cobranças de assinatura, taxas ou outros pagamentos será fornecido ao Cliente se o Cliente (a) optar por encerrar o acesso aos Serviços antes do final do Período de Assinatura então vigente; (b) cancelar, fazer downgrade, ou reduzir o uso dos Serviços, o escopo da licença, o acesso ou outros direitos durante o Período de Assinatura; ou (c) se a Articulate rescindir ou cancelar a Conta do Cliente devido à violação deste Contrato pelo Cliente ou de outra forma, conforme previsto na Seção 10. Além disso, nesses casos, o Cliente deverá pagar imediatamente quaisquer valores devidos à Articulate, incluindo taxas e encargos não pagos associados ao restante do Período de Assinatura. Após a rescisão ou o cancelamento do acesso do Cliente aos Serviços, a Articulate retém o Conteúdo do Cliente por até seis (6) meses, de acordo com sua política de retenção de registros. Após seis (6) meses, a Articulate excluirá permanentemente o Conteúdo do Cliente dos servidores da Articulate e não poderá restaurá-lo. Mediante solicitação, a Articulate poderá excluir o Conteúdo do Cliente mais cedo, caso em que ele não poderá ser recuperado. A rescisão deste Contrato por qualquer uma das partes não prejudica quaisquer outros recursos legais ou equitativos e não isenta nenhuma das partes da responsabilidade por violações ocorridas antes da data efetiva de rescisão. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por danos decorrentes exclusivamente da rescisão deste Contrato de acordo com seus termos.

13. Investigations.

13.1 Seleção. A Articulate não é obrigada a monitorar o Conteúdo do Cliente enviado aos Serviços.

13.2 Divulgação. A Articulate pode acessar ou divulgar informações sobre o Cliente ou sobre o uso dos Serviços pelo Cliente: (a) quando exigido por lei (por exemplo, mediante uma intimação ou mandado de busca válido); e (b) para responder às solicitações do Cliente relacionadas ao suporte ao cliente.

14. Export Control Laws.

Os Serviços e o uso dos mesmos pelo Cliente podem estar sujeitos às leis, restrições e regulamentos dos EUA e internacionais que podem reger a importação, exportação e uso dos Serviços. O Cliente concorda em cumprir todas essas leis, restrições e regulamentos na medida em que sejam aplicáveis.

15. Dispute Resolution.

15.1 Processo.  Para qualquer preocupação ou disputa que o Cliente possa ter, inclusive para questões previstas neste Contrato, o Cliente concorda primeiro em tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Articulate. Se uma disputa não for resolvida dentro de trinta (30) dias após o envio, salvo disposição em contrário na Seção 16.8, o Cliente ou a Articulate poderão iniciar uma ação nos tribunais estaduais ou federais do Condado de Nova York, Nova York, EUA.  No entanto, qualquer uma das partes pode iniciar uma ação antes do vencimento desse período de trinta (30) dias se a disputa estiver relacionada à propriedade intelectual ou à preservação de direitos de uma das partes sob os prazos de prescrição aplicáveis. A LEI UNIFORME DE TRANSAÇÕES DE INFORMAÇÕES POR COMPUTADOR (“UCITA”) OU QUALQUER VERSÃO DELA ADOTADA POR QUALQUER ESTADO EM QUALQUER FORMA NÃO SE APLICARÁ A ESTE CONTRATO. NA MEDIDA EM QUE A UCITA SEJA APLICÁVEL, AS PARTES CONCORDAM EM EXCLUIR A APLICABILIDADE DA UCITA DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DE EXCLUSÃO CONTIDAS NELA.

15.2 Medidas Cautelares. Não obstante o disposto acima, em caso de qualquer acesso ou uso não autorizado dos Serviços ou do conteúdo em violação deste Contrato, o Cliente concorda que a Articulate tem o direito de solicitar medidas cautelares (ou qualquer outro tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdição.

16. Miscellaneous.

16.1 Interpretação. A versão em inglês deste Contrato será utilizada na interpretação ou construção deste Contrato. Os títulos das Seções são fornecidos apenas por conveniência e não afetarão a interpretação deste Contrato. Quaisquer palavras após os termos “incluindo”, “em particular”, “por exemplo”, “como” ou qualquer expressão semelhante devem ser interpretadas como ilustrativas e não devem limitar o sentido das palavras, da descrição, da definição, da frase ou do termo que precede esses termos.

16.2 Notificação à Articulate. Todas as notificações à Articulate devem ser feitas por escrito, em inglês, e serão consideradas entregues somente quando enviadas por correio certificado (com aviso de recebimento) ou por serviço de entrega documentado à parte a quem a notificação é direcionada. Todos os avisos legais à Articulate devem ser enviados para o seguinte endereço:

Articulate Global, LLC

Attn: Legal 

244 5th Avenue – Suite 2960

New York, NY 10001, USA

AND email a copy to legal@articulate.com

16.3 Notificação ao Cliente. Sempre que permitido pela legislação aplicável, a Articulate pode notificar o Cliente por e-mail, correio, postagens dentro dos Serviços ou outros meios legalmente aceitáveis. Notificações sobre atualizações dos Serviços, termos de licença, termos de uso, termos de privacidade ou outros termos relacionados à Articulate ou aos Serviços podem ser entregues pela Articulate por meio da publicação dessas atualizações em seu site ou através de mensagens dentro do produto. Salvo indicação em contrário, todas as alterações entram em vigor imediatamente e se aplicam a todo acesso e uso do Serviço a partir de então. O uso contínuo dos Serviços pelo Cliente constitui aceitação das atualizações, incluindo os Termos de Serviço alterados ou atualizados.

16.4 Contrato Integral; Precedência. Este Contrato constitui o acordo integral entre a Articulate e o Cliente em relação aos Serviços e ao assunto aqui tratado, e este Contrato substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores (sejam escritos ou verbais) entre a Articulate e o Cliente em relação ao assunto aqui tratado. A Articulate poderá receber e assinar ou executar ordens de compra, faturas, declarações de trabalhos, cotações, pedidos, confirmações de pedidos ou documentos similares do Cliente contemporaneamente ou após a Data de Vigência deste Contrato (incluindo documentos fornecidos em conexão com a aceitação da renovação deste Contrato); no entanto, as partes concordam que a inscrição, processamento, aceitação ou execução desses documentos pela Articulate não constitui uma aceitação de quaisquer documentos, políticas ou termos ou condições do Cliente ou de terceiros. Tais documentos, políticas e termos e condições, incluindo quaisquer termos adicionais, contrários ou diferentes contidos neles, e qualquer outra tentativa de modificar, complementar, substituir ou alterar este Contrato, são considerados rejeitados pela Articulate. O Cliente declara e garante ainda que (a) este Contrato prevalecerá; (b) tais documentos destinam-se exclusivamente à conformidade com as políticas internas de compra do Cliente; (c) tais documentos não se destinam e não acrescentarão quaisquer novos termos ou condições, nem substituirão quaisquer termos e condições conflitantes neste Contrato; e (d) o Cliente não reivindicará quaisquer termos ou condições contidos em tais documentos contra a Articulate. Nenhuma emenda, modificação, rescisão, cancelamento ou quitação deste Contrato será válido, a menos que seja feito por escrito e assinado por um representante autorizado de cada parte.

16.5 Cessão. Nenhuma das partes pode ceder ou transferir este Contrato ou seus direitos e obrigações previstos neste Contrato, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte, que não deve ser negado de forma injustificada, e qualquer tentativa desse tipo será nula.  Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode ceder este Contrato, sem o consentimento da outra parte, à sua empresa-mãe ou a qualquer comprador de todos ou substancialmente todos os ativos dessa parte ou a qualquer sucessor por meio de fusão, consolidação ou transação similar. Se o Cliente estiver comprando por meio de um revendedor, distribuidor ou terceiro similar, o Cliente reconhece e concorda que a Articulate se reserva o direito, mediante notificação, de exigir que esse terceiro transfira a relação diretamente à Articulate (ou a outro terceiro que a Articulate possa especificar) e, nesse caso, o Cliente concorda em cumprir e cooperar totalmente com tal transferência e fazer todas as coisas razoavelmente necessárias para efetivá-la.

16.6 Divisibilidade. Se, a qualquer momento, qualquer disposição deste Contrato for ou se tornar ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto sob a lei de qualquer jurisdição, nem a legalidade, validade ou exequibilidade das demais disposições deste Contrato, nem a legalidade, validade ou exequibilidade de tal disposição sob a lei de qualquer outra jurisdição serão afetadas ou prejudicadas, e o restante das disposições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. A Articulate e o Cliente concordam em empenhar-se em negociações de boa-fé para substituir qualquer disposição ilegal, inválida ou inexequível por uma disposição válida, legal e aplicável, cujo efeito econômico se aproxime o máximo possível da disposição ilegal, inválida ou inexequível.

16.7 Sem Renúncia. O não exercício de qualquer direito previsto neste Contrato por uma das partes não será considerado uma renúncia desse direito.

16.8 DMCA.  A Articulate respeita os direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, e a Articulate espera que todos os Usuários façam o mesmo. A Articulate responderá a notificações claras de violação de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”). 

16.9 Lei Aplicável. Este Contrato é regido pelas leis de Nova York, EUA, sem levar em conta o conflito de suas disposições legais. 

16.10 Elegibilidade. O Cliente poderá utilizar os Serviços apenas se (a) tiver mais de 18 anos e (b) estiver legalmente autorizado a firmar um contrato vinculativo.

16.11 Disponibilidade. As descrições dos serviços podem estar acessíveis mundialmente, mas, para maior clareza, isso não significa que todos os Serviços ou funcionalidades do serviço estejam acessíveis em todos os idiomas ou em todas as regiões, nem que o conteúdo gerado pelos usuários por meio dos Serviços esteja em conformidade legal em todas as áreas. O Cliente declara e garante que o uso dos Serviços está em conformidade com as leis aplicáveis.

16.12 Força Maior. Exceto pela obrigação de efetuar pagamentos, nenhuma das partes será responsável por qualquer falha ou atraso em sua execução nos termos deste Contrato devido a causas fora de seu controle razoável, incluindo atos de guerra, terrorismo, força maior, epidemia, pandemia, terremoto, enchente, embargo, motim, sabotagem, escassez ou disputa de mão de obra, ato governamental ou falha total ou parcial da Internet, desde que a parte em atraso (a) notifique prontamente a outra parte sobre a causa; e (b) empregue esforços comerciais razoáveis para corrigir tal falha ou atraso na execução de maneira célere.

16.13 Sobrevivência. Após a expiração ou rescisão deste Contrato, as seguintes Seções permanecerão em vigor: 2.3 (Licença/Direitos de Uso), 2.5 (Uso Responsável), 2.6 (Restrições), 2.7 (Termos Aplicáveis a Revisores e Comentaristas), 2.9 (Serviços de Terceiros), 2.10 (Aviso aos Usuários Finais do Governo dos EUA), 3 (Conteúdo do Cliente), 4 (Taxas e Pagamento), 5 (Representações e Garantias Mútuas), 6 (Garantia do Cliente e Obrigações de Indenização), 7 (Garantia de Articulate e Obrigações de Indenização), 8 (Limitação de Responsabilidade), 9 (Informações Confidenciais), 10 (Período; Rescisão), 12 ( Efeitos da Rescisão), 13 (Investigações), 14 (Leis de Controle de Exportação), 15 (Resolução de Disputas), 16 (Disposições Gerais) e o Contrato de Processamento de Dados, incorporado por referência neste documento, se aplicável. Após o vencimento ou rescisão dos Serviços, os Serviços podem deixar de operar sem aviso prévio.

17. Jurisdiction-Specific Terms (if applicable).

Esta seção se aplica a jurisdições específicas. Se houver algum conflito entre esta Seção e outras Seções, esta Seção prevalecerá em relação à jurisdição relevante:

17.1 Austrália:

17.2 Consumidores Fora dos Estados Unidos.

PARA CLIENTES SUJEITOS ÀS LEIS REGIONAIS DE PRIVACIDADE, CLIQUE AQUI PARA REVISAR NOSSO CONTRATO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, QUE, QUANDO APLICÁVEL, SERÁ INCORPORADO POR REFERÊNCIA A ESTE CONTRATO COMO ANEXO A.

1 Para ver as alterações nos nossos Termos Gerais de Serviço, clique aqui